Política de Privacidade
1. Identificação do responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se aos serviços disponibilizados pelo www.pt.
2. Âmbito de aplicação
Esta Política aplica-se a todos os websites, serviços e plataformas operadas pelo www.pt, incluindo, entre outros:
- www.pt
- correio.pt
- servidor.pt
- sites.pt
- Sistemas de faturação e gestão de clientes (my.www.pt)
3. Dados pessoais recolhidos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação (nome, empresa, NIF)
- Dados de contacto (email, telefone, morada)
- Dados de faturação e pagamento
- Dados técnicos (IP, logs, identificadores de sessão)
- Dados de utilização dos serviços
- Conteúdos armazenados pelos clientes (emails, websites, ficheiros)
4. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para:
- Prestação dos serviços contratados
- Gestão de contas de cliente
- Processamento de pagamentos e faturação
- Suporte técnico e atendimento
- Segurança e prevenção de abuso
- Cumprimento de obrigações legais
- Melhoria e otimização dos serviços
5. Fundamento jurídico
O tratamento baseia-se em:
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigações legais
- Interesse legítimo do www.pt (segurança, prevenção de abuso, melhoria de serviços)
- Consentimento (quando aplicável, nomeadamente marketing)
6. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para:
- Execução do contrato;
- Cumprimento de obrigações legais (ex: fiscais);
- Defesa de direitos em processos legais.
7. Subcontratantes e terceiros
O www.pt pode recorrer a terceiros para prestação de serviços, incluindo:
- Alojamento e infraestrutura
- Processamento de pagamentos
- Serviços de email e comunicação
- Ferramentas de monitorização e segurança
Estes terceiros podem localizar-se dentro ou fora da União Europeia.
Sempre que aplicável, são asseguradas garantias adequadas de proteção de dados.
8. Transferência internacional de dados
Os dados podem ser transferidos para países fora da União Europeia, nomeadamente para efeitos de:
Infraestrutura cloud
Serviços de suporte técnico
Redundância e segurança
Nestes casos, são aplicadas salvaguardas adequadas previstas no RGPD.
9. Direitos dos titulares
O utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados
- Retificação
- Apagamento (quando aplicável)
- Limitação do tratamento
- Oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
Pedidos podem ser enviados para: info@www.pt
10. Segurança dos dados
O www.pt aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra:
- Acesso não autorizado
- Perda
- Destruição
- Alteração indevida
11. Dados de terceiros
Quando o Cliente armazena dados de terceiros (ex: contactos de email, utilizadores do website), o Cliente é o único responsável por garantir a legalidade da recolha e tratamento desses dados.
12. Alterações à Política
O www.pt pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
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